Regulamento do Programa de Cashback
1. Sobre o Programa e Vigência
1.1. O Programa de Cashback Loja Abecom é uma campanha de incentivo que oferece aos clientes cadastrados a possibilidade de acumular créditos em compras elegíveis na Loja Abecom e utilizá-los exclusivamente para abater parte do valor de produtos em compras futuras.
1.2. Prazo de Vigência: Esta campanha é válida por tempo determinado, iniciando-se em 01 de outubro de 2026 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada, suspensa ou encerrada antecipadamente a critério da Abecom, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias no site oficial.
1.3. A participação no programa é automática e gratuita para todos os clientes que realizarem compras logados em seu cadastro na Loja Abecom.
Os créditos são vinculados ao cadastro/login e respectivo CPF/CNPJ utilizado para realização da compra, são pessoais e intransferíveis e somente poderão ser utilizados em compras realizadas na Loja Abecom.
2. Condições de Geração do Cashback
2.1. O cashback é calculado exclusivamente sobre o subtotal dos produtos elegíveis de pedidos faturados e pagos. Valores referentes a frete, taxas ou serviços adicionais não integram a base de cálculo e não geram créditos.
2.2. Para que a compra seja elegível, o subtotal dos produtos, já computados eventuais descontos ou cupons, deverá atingir o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2.3. As faixas de concessão de cashback são fixas e não cumulativas entre si, aplicando-se os seguintes percentuais:
- Abaixo de R$ 500,00 em produtos: não gera cashback;
- De R$ 500,00 a R$ 999,99 em produtos: 2% (dois por cento) de cashback sobre o subtotal dos produtos;
- A partir de R$ 1.000,00 em produtos: 3% (três por cento) de cashback sobre o subtotal dos produtos.
2.4. O Programa de Cashback é válido para todos os produtos disponíveis na Loja Abecom, ressalvadas compras decorrentes de campanhas pontuais de fabricantes ou outras ações promocionais que estabeleçam expressamente condições específicas ou a não participação no Programa de Cashback.
3. Liberação e Saldo Pendente
3.1. Após a conclusão do pedido, o cashback gerado assumirá inicialmente o status de “Pendente”.
3.2. O crédito será efetivamente liberado e passará para o status “Disponível” no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da entrega do pedido pela transportadora ou status equivalente de finalização no sistema.
3.3. Caso ocorra atraso na entrega, o prazo de liberação começará a contar somente após o recebimento efetivo das mercadorias pelo cliente ou confirmação equivalente de entrega/finalização no sistema.
3.4. Somente créditos com status “Disponível” poderão ser utilizados em novas compras.
4. Validade e Expiração dos Créditos
4.1. Uma vez disponível, cada crédito de cashback terá validade de 30 (trinta) dias corridos.
4.2. A contagem do prazo será individual para cada crédito de cashback gerado, iniciando-se na data em que o respectivo crédito passar para o status “Disponível”.
4.3. Caso o cliente possua mais de um crédito de cashback, cada crédito manterá sua própria data de validade.
4.4. A geração de um novo cashback não renova, prorroga, reinicia ou altera o prazo de validade dos créditos anteriormente concedidos.
4.5. Perda do Direito: os créditos não utilizados dentro do respectivo prazo de 30 (trinta) dias serão automaticamente expirados pelo sistema, não gerando direito à restituição, reembolso, conversão em dinheiro, reativação ou indenização.
4.6. Compras canceladas, devolvidas, extraviadas, acidentadas ou decorrentes de campanhas pontuais de fabricantes, quando expressamente excluídas do programa, não gerarão crédito de cashback, observadas as demais condições deste regulamento.
5. Regras para Utilização do Cashback
5.1. O saldo disponível poderá ser utilizado pelo cliente para abater parte do valor dos produtos em novas compras na Loja Abecom, desde que observadas cumulativamente as seguintes condições:
- Valor mínimo: o novo pedido deverá possuir subtotal mínimo de R$ 500,00 em produtos;
- Limite de abatimento: o cashback poderá cobrir, no máximo, 30% (trinta por cento) do subtotal dos produtos do novo pedido;
- Exclusão do frete: o cashback não poderá ser utilizado para pagar ou abater o valor do frete.
5.2. Se o cliente possuir saldo de cashback superior ao limite de 30% permitido para determinada compra, somente o valor correspondente ao limite poderá ser utilizado.
O saldo excedente permanecerá disponível na conta do cliente, mantendo as datas de expiração originais dos respectivos créditos que compõem o saldo.
5.3. O saldo de cashback efetivamente utilizado em uma compra será consumido no valor correspondente e não será renovado automaticamente.
6. Cumulatividade com Campanhas e Cupons
6.1. O uso de cashback é permitido em conjunto com cupons de desconto ou promoções ativas na Loja Abecom, salvo disposição em contrário informada expressamente no regulamento ou nas condições da respectiva promoção.
6.2. Base de cálculo com descontos: quando houver aplicação de cupons ou descontos comerciais no pedido, a faixa de elegibilidade e o cálculo do cashback gerado incidirão sobre o valor líquido dos produtos, ou seja, após a dedução dos descontos promocionais aplicáveis e antes da aplicação de frete ou de saldo de cashback utilizado.
7. Nova Geração de Créditos
7.1. Compras pagas parcialmente com cashback também poderão gerar um novo cashback, desde que atendam às condições de elegibilidade previstas neste regulamento.
7.2. A utilização de cashback como forma de pagamento não reduz a base considerada para geração do novo cashback.
O valor pago utilizando cashback também será considerado na composição do subtotal da nova compra para fins de geração do benefício.
7.3. O cálculo do novo benefício terá como base o subtotal dos produtos da nova compra, antes do abatimento do cashback utilizado e sem considerar frete, taxas ou serviços adicionais.
Exemplo
Subtotal dos produtos: R$ 1.000,00
Cashback utilizado: R$ 300,00
Valor restante dos produtos a pagar: R$ 700,00
Embora R$ 300,00 tenham sido pagos utilizando cashback, a base considerada para geração do novo benefício continuará sendo R$ 1.000,00.
Como a compra está na faixa de 3%, ela poderá gerar:
R$ 30,00 de novo cashback.
7.4. O novo cashback constitui um crédito independente, sujeito ao prazo de liberação previsto neste regulamento e, depois de disponível, ao seu próprio período de validade de 30 (trinta) dias.
A geração desse novo crédito não renova ou altera a validade de créditos anteriores.
8. Cancelamentos, Devoluções e Fraudes
8.1. Cancelamentos e devoluções
Em caso de cancelamento ou devolução de um pedido que tenha gerado cashback, o tratamento do crédito observará seu status e eventual utilização no momento da ocorrência:
a) se o cashback ainda estiver com status “Pendente”, o crédito será invalidado;
b) se o cashback já estiver com status “Disponível”, mas ainda não tiver sido utilizado, o crédito será removido do saldo do cliente;
c) se o cashback já tiver sido utilizado, total ou parcialmente, em uma nova compra, o valor já utilizado não será estornado, sendo invalidado apenas eventual saldo remanescente relacionado àquele crédito.
As regras acima serão aplicadas de acordo com o processamento realizado pelo sistema da Loja Abecom.
8.2. Devoluções parciais
Nas hipóteses de devolução parcial de produtos de um pedido que tenha gerado cashback, serão aplicadas as regras e os ajustes processados pelo sistema da Loja Abecom, considerando-se o valor dos produtos efetivamente mantidos pelo cliente e as condições vigentes do Programa de Cashback.
8.3. Auditoria e Fraudes
A Loja Abecom poderá monitorar as transações relacionadas ao Programa de Cashback com o objetivo de identificar eventuais fraudes, simulações de compra, criação de contas falsas, uso de mecanismos automatizados ou exploração indevida de falhas tecnológicas.
Diante de indícios de fraude ou utilização irregular do programa, a Abecom poderá suspender preventivamente a utilização dos créditos e adotar as medidas necessárias para apuração da ocorrência, sem prejuízo das medidas cabíveis.
9. Natureza do Cashback
9.1. O cashback possui natureza promocional e de bonificação comercial e destina-se exclusivamente à utilização em novas compras realizadas na Loja Abecom, nos termos deste regulamento.
9.2. Os créditos de cashback:
- não podem ser sacados;
- não podem ser convertidos em dinheiro;
- não podem ser transferidos para outro cliente ou cadastro;
- não podem ser utilizados para pagamento do frete;
- não podem ser utilizados após sua data de expiração.
9.3. A utilização do saldo em uma compra reduz o saldo disponível no valor correspondente.
O cashback utilizado não é renovado automaticamente. Uma nova compra, entretanto, poderá gerar um novo crédito de cashback, desde que atenda às condições do programa.
10. Alterações, Suspensão ou Encerramento do Programa
10.1. A Loja Abecom poderá alterar as condições do Programa de Cashback, incluindo percentuais, faixas de compra, limites de utilização, prazos e demais regras, bem como suspender ou encerrar antecipadamente o programa, observadas as condições de comunicação previstas neste regulamento.
10.2. Eventuais alterações ou encerramento antecipado serão comunicados no site oficial da Loja Abecom com antecedência de 15 (quinze) dias, quando aplicável.
10.3. Alterações nas regras ou eventual encerramento do programa respeitarão os créditos já emitidos com status “Disponível”, que poderão ser utilizados até suas respectivas datas de expiração, ressalvadas as hipóteses de cancelamento, devolução, fraude ou determinação legal ou regulatória.
11. Disposições Finais e Limitação de Responsabilidade
11.1. A participação no Programa de Cashback é automática e gratuita para os clientes que atendam às condições previstas neste regulamento.
11.2. A geração, liberação, utilização, invalidação e expiração dos créditos serão processadas de acordo com as informações e regras registradas no sistema da Loja Abecom.
11.3. A Abecom não se responsabiliza por falhas de conectividade de internet do cliente, problemas no dispositivo do usuário ou indisponibilidades técnicas momentâneas de sistemas ou meios de pagamento que impeçam a utilização do cashback no momento da compra, não sendo cabível sua aplicação retroativa após a conclusão do pedido.
11.4. Situações excepcionais, inconsistências ou casos não previstos neste regulamento poderão ser analisados pela Abecom, respeitada a legislação aplicável.
11.5. Este regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da Abecom para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste programa.
